AREsp 2467652 - DECISAO

AREsp 2467652 - DECISAO

A Corte manteve que a convicção condenatória está fundada em depoimentos policiais corroborados por interceptações telefônicas e demais elementos de investigação, e que a reforma da decisão exigiria reexame do acervo probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; assim conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: JAIRO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo regimental conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 7 Do STJ, Interceptação Telefônica, Prova Testemunhal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 7 Do STJ Interceptação Telefônica Prova Testemunhal Reexame De Provas

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Parties

JAIRO SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por associação ao tráfico
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial
  3. 3 valoração dos depoimentos de policiais civis e das interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

A Corte manteve que a convicção condenatória está fundada em depoimentos policiais corroborados por interceptações telefônicas e demais elementos de investigação, e que a reforma da decisão exigiria reexame do acervo probatório, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ; assim conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

agravo regimental conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada a fim de conhecer do agravo e conhecer do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Publique-se.