HC 880186 - DECISAO

HC 880186 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva do paciente: durante cumprimento de mandado de busca e apreensão foram apreendidas drogas (18,7g de crack) e numerário (R$2.485,00), havia prévia investigação, o paciente tentou fugir, possui diversas passagens e é reincidente, inclusive em regime aberto por crime da mesma natureza; tais elementos demonstram periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e excluindo a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES; Impetrante: impetrantes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

impetrantes

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva do paciente: durante cumprimento de mandado de busca e apreensão foram apreendidas drogas (18,7g de crack) e numerário (R$2.485,00), havia prévia investigação, o paciente tentou fugir, possui diversas passagens e é reincidente, inclusive em regime aberto por crime da mesma natureza; tais elementos demonstram periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e excluindo a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.