HC 872334 - ACORDAO

HC 872334 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (investigação estruturada, presença dos autuados no local e apreensão de quantidade e variedade relevante de drogas), evidenciando risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar; além disso, questões novas apresentadas no agravo configuram inovação recursal inadmissível.

Parties
Paciente/agravante: JONATHAN HENRIQUE SAMPAIO BIANGULO; Corréu: RODRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inovação Recursal, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inovação Recursal Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JONATHAN HENRIQUE SAMPAIO BIANGULO

Paciente/agravante

RODRIGO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (investigação estruturada, presença dos autuados no local e apreensão de quantidade e variedade relevante de drogas), evidenciando risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar; além disso, questões novas apresentadas no agravo configuram inovação recursal inadmissível.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva