HC 894878 - DECISAO

HC 894878 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como pela apreensão de arma, munições e objetos indicativos de tráfico, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ARBRENDON LIMA ROQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ARBRENDON LIMA ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, bem como pela apreensão de arma, munições e objetos indicativos de tráfico, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.