HC 836818 - DECISAO

HC 836818 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita para a busca pessoal diante do local conhecido por tráfico, do nervosismo do paciente e do ato de dispensar uma sacola com entorpecentes ao avistar a guarnição, tornando lícitas as provas; ademais, a exasperação da pena-base foi considerada adequada em conformidade com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006 em razão da quantidade de droga apreendida.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GENEZIO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Provas Ilícitas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Provas Ilícitas

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Parties

ALEXANDRE GENEZIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade das provas obtidas em decorrência da revista
  3. 3 exasperação da pena-base em razão da quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita para a busca pessoal diante do local conhecido por tráfico, do nervosismo do paciente e do ato de dispensar uma sacola com entorpecentes ao avistar a guarnição, tornando lícitas as provas; ademais, a exasperação da pena-base foi considerada adequada em conformidade com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006 em razão da quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.