HC 894963 - DECISAO

HC 894963 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já em análise no HC n. 893.772, no qual a liminar fora indeferida (DJe de 05/03/2024).

Parties
Impetrante: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Quebra De Sigilo Telefônico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reincidência Quebra De Sigilo Telefônico Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 readequação da dosimetria da pena por suposta aplicação indevida do aumento por reincidência específica
  2. 2 nulidade do feito em razão de quebra de sigilo telefônico
  3. 3 mera reiteração de pedido por habeas corpus já em análise no HC n. 893.772

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já em análise no HC n. 893.772, no qual a liminar fora indeferida (DJe de 05/03/2024).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.