RHC 190656 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato e das provas de materialidade e indícios de autoria (tentativa de inserir no estabelecimento prisional significativa quantidade de drogas).

Parties
Agravante: LUCAS GONÇALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS GONÇALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma), Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do delito e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato e das provas de materialidade e indícios de autoria (tentativa de inserir no estabelecimento prisional significativa quantidade de drogas).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente nos termos da decisão de origem.