HC 878437 - ACORDAO

HC 878437 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em razão da postura do paciente (mochila e tentativa de fuga), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas circunstâncias concretas (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma e rádio-transmissor, indícios de integração em organização criminosa armada e risco de reiteração), as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e a utilização da fundamentação per relationem não ensejou nulidade por ter sido acompanhada de argumentos próprios pelo magistrado.

Parties
Paciente: ISAQUE GOMES GUEDES; Corréu: ADRIANO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma, Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ISAQUE GOMES GUEDES

Paciente

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma, Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e presença de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita em razão da postura do paciente (mochila e tentativa de fuga), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas circunstâncias concretas (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma e rádio-transmissor, indícios de integração em organização criminosa armada e risco de reiteração), as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e a utilização da fundamentação per relationem não ensejou nulidade por ter sido acompanhada de argumentos próprios pelo magistrado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental