HC 877051 - ACORDAO

HC 877051 - ACORDAO

Dada a constatação de que o paciente foi visto em local conhecido por tráfico, empreendeu fuga ao notar a viatura policial, foi perseguido e, ao ser alcançado, foi encontrada droga e dinheiro, verificou-se fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP; assim, a busca pessoal e as provas obtidas são lícitas, cabendo manter a decisão da corte de origem, sendo inviável reconhecer nulidade via habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: JOALISSON DE MELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Legalidade Das Provas, Maus Antecedentes
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Legalidade Das Provas Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

JOALISSON DE MELO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem após tentativa de fuga
  3. 3 Validade das provas obtidas em decorrência de perseguição e busca pessoal

Ratio Decidendi

Dada a constatação de que o paciente foi visto em local conhecido por tráfico, empreendeu fuga ao notar a viatura policial, foi perseguido e, ao ser alcançado, foi encontrada droga e dinheiro, verificou-se fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP; assim, a busca pessoal e as provas obtidas são lícitas, cabendo manter a decisão da corte de origem, sendo inviável reconhecer nulidade via habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Ratificar a decisão agravada
  • Negar provimento ao agravo regimental