HC 893994 - DECISAO

HC 893994 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivadamente constatou prova suficiente da autoria e materialidade (boletim, auto de apreensão, laudos, prova oral e confissão), a busca pessoal foi legítima diante de fundada suspeita decorrente de monitoramento eletrônico e notícias locais, e não cabe habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória; além disso, o redutor do art.33, §4º da Lei 11.343/2006 foi afastado em razão da quantidade e diversidade das drogas apreendidas e indícios de habitualidade/periculosidade do agente.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE JESUS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Prova, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Prova Prisão Em Flagrante

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Parties

LUIZ CARLOS DE JESUS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal (art. 244 do CPP)
  2. 2 suficiência de provas quanto à autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação do redutor do art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivadamente constatou prova suficiente da autoria e materialidade (boletim, auto de apreensão, laudos, prova oral e confissão), a busca pessoal foi legítima diante de fundada suspeita decorrente de monitoramento eletrônico e notícias locais, e não cabe habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória; além disso, o redutor do art.33, §4º da Lei 11.343/2006 foi afastado em razão da quantidade e diversidade das drogas apreendidas e indícios de habitualidade/periculosidade do agente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se