HC 859504 - ACORDAO

HC 859504 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo na custódia cautelar diante das peculiaridades e complexidade do processo (múltiplos réus, desmembramentos, cartas precatórias, oitivas numerosas, movimentação processual intensa e processo físico) e permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta dos crimes, risco a testemunhas e risco de fuga), ademais existem provas de materialidade e autoria independentes das interceptações anuladas; por esses motivos, o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: Romilton Queiroz Hosi (ou Robson Magalhaes Neto)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade, Provimento Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Vedação Ao Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Excesso De Prazo Prisão Preventiva Vedação Ao Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Romilton Queiroz Hosi (ou Robson Magalhaes Neto)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade, Provimento Negado

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 manutenção dos fundamentos da prisão preventiva após anulação de interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo na custódia cautelar diante das peculiaridades e complexidade do processo (múltiplos réus, desmembramentos, cartas precatórias, oitivas numerosas, movimentação processual intensa e processo físico) e permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva (gravidade concreta dos crimes, risco a testemunhas e risco de fuga), ademais existem provas de materialidade e autoria independentes das interceptações anuladas; por esses motivos, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada