HC 895038 - DECISAO

HC 895038 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria ainda não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF, e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; além disso, havia elementos concretos (apreensão de 320 g de maconha, registros criminais e risco de reiteração mesmo sob monitoramento eletrônico) que justificaram a manutenção da custódia preventiva, razão pela qual o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: KARLOS HENRIK DE MELO ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Perante O STJ Com Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KARLOS HENRIK DE MELO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Perante O STJ Com Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF em habeas corpus que impugna indeferimento de liminar em writ de origem
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria ainda não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se o enunciado 691 da Súmula do STF, e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; além disso, havia elementos concretos (apreensão de 320 g de maconha, registros criminais e risco de reiteração mesmo sob monitoramento eletrônico) que justificaram a manutenção da custódia preventiva, razão pela qual o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.