HC 895220 - DECISAO

HC 895220 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 878g de maconha e 6g de cocaína, além de balança de precisão e elementos obtidos em busca e apreensão e depoimentos), circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva ante a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: GUILHERME CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 Distinção entre consumo pessoal e tráfico quanto à quantidade de entorpecentes e presença de objetos típicos (balança)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 878g de maconha e 6g de cocaína, além de balança de precisão e elementos obtidos em busca e apreensão e depoimentos), circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva ante a insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.