RHC 192455 - DECISAO

RHC 192455 - DECISAO

Houve fundada suspeita para a abordagem e revista pessoal em virtude de comportamento suspeito/ tentativa de fuga e elementos constantes nos autos (arma e drogas apreendidas), de modo que não se reconhece nulidade do flagrante; a alegação de quebra de cadeia de custódia não foi apreciada no acórdão de origem, razão pela qual o STJ se absteve de decidir sobre tal ponto para evitar supressão de instância; não cabe trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus quando a matéria demanda dilação probatória. Com base nisso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ARINEUTO CONCEICAO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Busca Pessoal, Quebra Da Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Busca Pessoal Quebra Da Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal Flagrante

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Parties

ARINEUTO CONCEICAO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia and sua análise
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a abordagem e revista pessoal em virtude de comportamento suspeito/ tentativa de fuga e elementos constantes nos autos (arma e drogas apreendidas), de modo que não se reconhece nulidade do flagrante; a alegação de quebra de cadeia de custódia não foi apreciada no acórdão de origem, razão pela qual o STJ se absteve de decidir sobre tal ponto para evitar supressão de instância; não cabe trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus quando a matéria demanda dilação probatória. Com base nisso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se