HC 872270 - ACORDAO

HC 872270 - ACORDAO

As circunstâncias fáticas (informação sobre entrega de entorpecentes, observação do paciente saindo da residência, fuga e detenção do paciente e entrada do corréu no imóvel, com posterior apreensão de grande quantidade de drogas) configuraram fundadas razões de que ocorria tráfico no local, autorizando o ingresso forçado sem mandado; ausente qualquer ilegalidade manifesta, impõe-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MATHEUS GUERRA SCHMIDT CARRIEL; Corréu: Nathan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Licitude Da Prova, Violação De Domicílio, Justa Causa, Flagrante Delito
Processual Penal Tráfico De Drogas Licitude Da Prova Violação De Domicílio Justa Causa Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

MATHEUS GUERRA SCHMIDT CARRIEL

Agravante

Nathan

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 licitude da prova decorrente de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 aplicabilidade do entendimento do RE 603.616 do STF quanto a entrada forçada em domicílio

Ratio Decidendi

As circunstâncias fáticas (informação sobre entrega de entorpecentes, observação do paciente saindo da residência, fuga e detenção do paciente e entrada do corréu no imóvel, com posterior apreensão de grande quantidade de drogas) configuraram fundadas razões de que ocorria tráfico no local, autorizando o ingresso forçado sem mandado; ausente qualquer ilegalidade manifesta, impõe-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publicar-se