RHC 171794 - ACORDAO

RHC 171794 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que, no caso concreto, a fuga abrupta do agravante ao avistar policiais e a tentativa de se desfazer de entorpecentes configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e tornando lícitas as provas obtidas; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LOURIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LOURIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Fundada suspeita para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 Licitude da prova obtida em revista pessoal
  3. 3 Referibilidade e sindicabilidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que, no caso concreto, a fuga abrupta do agravante ao avistar policiais e a tentativa de se desfazer de entorpecentes configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e tornando lícitas as provas obtidas; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.