HC 895544 - DECISAO

HC 895544 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque as nulidades apontadas foram reconhecidas como suscitadas tardiamente e, portanto, preclusas; a defesa havia concordado com a realização do interrogatório antes das testemunhas nos autos, não havendo demonstração de prejuízo concreto; a alegação sobre violação de domicílio não foi apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e seria necessário revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, além de haver entendimento de que, em crime permanente, mandado pode ser dispensável em certas circunstâncias.

Parties
Paciente: LUCAS MANOEL LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão / Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Invasão De Domicílio, Interrogatório, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Nulidade Processual Invasão De Domicílio Interrogatório Preclusão

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Parties

LUCAS MANOEL LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão / Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 inversão da ordem de atos em audiência (interrogatório antes de oitiva de testemunhas)
  2. 2 alegada violação de domicílio sem mandado
  3. 3 preclusão da arguição de nulidades por não terem sido suscitadas no momento oportuno

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque as nulidades apontadas foram reconhecidas como suscitadas tardiamente e, portanto, preclusas; a defesa havia concordado com a realização do interrogatório antes das testemunhas nos autos, não havendo demonstração de prejuízo concreto; a alegação sobre violação de domicílio não foi apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância) e seria necessário revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, além de haver entendimento de que, em crime permanente, mandado pode ser dispensável em certas circunstâncias.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.