HC 895777 - DECISAO

HC 895777 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 17,9 kg de maconha e informações de denúncias anônimas sobre comercialização) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada, na via estreita do writ, a análise de eventual desproporcionalidade em face da futura pena.

Parties
Paciente: IGOR EDUARDO PEREIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantidade De Droga Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

IGOR EDUARDO PEREIRA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional segundo art. 312 do CPP
  3. 3 consideração da quantidade de droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 17,9 kg de maconha e informações de denúncias anônimas sobre comercialização) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada, na via estreita do writ, a análise de eventual desproporcionalidade em face da futura pena.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.