HC 852156 - DECISAO

HC 852156 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus: o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela licitude da abordagem e do ingresso domiciliar em quadro de fundada suspeita/flagrante, aferiu a preservação da cadeia de custódia e afastou a nulidade por violência policial, matéria que exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, impetração não conhecida.

Parties
Paciente: ARTHUR RODRIGUES DA SILVA; Paciente: ISRAEL LUCAS ALVES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Tortura/abuso Policial, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Controle De Constitucionalidade/constitucionalidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Cadeia De Custódia Tortura/abuso Policial +3 more

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Parties

ARTHUR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

ISRAEL LUCAS ALVES SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na prisão e busca domiciliar
  2. 2 Alegação de confissão obtida mediante tortura/violência policial
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus: o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela licitude da abordagem e do ingresso domiciliar em quadro de fundada suspeita/flagrante, aferiu a preservação da cadeia de custódia e afastou a nulidade por violência policial, matéria que exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, impetração não conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pleito liminar indeferido
  • Publique-se