HC 853740 - DECISAO

HC 853740 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo Tribunal a quo em razão da gravidade concreta, da reincidência do paciente, dos indícios de autoria e da expressiva quantidade de entorpecente apreendida, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO YAN LEITE; Corréu: WESLEY DANTE BARBOSA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO YAN LEITE

Paciente

WESLEY DANTE BARBOSA

Corréu

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e pelo Tribunal a quo em razão da gravidade concreta, da reincidência do paciente, dos indícios de autoria e da expressiva quantidade de entorpecente apreendida, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.