HC 880313 - DECISAO

HC 880313 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e munições, o que demonstra periculosidade social e torna insuficientes, ao menos no momento, as medidas cautelares menos gravosas; questões de autoria demandam instrução e não são adequadas à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Larissa Caldeira da Silva; Autuado: Henrique Caldeira da Silva; Autuado: Mateus Almiro Sabiá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc Denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Larissa Caldeira da Silva

Paciente

Henrique Caldeira da Silva

Autuado

Mateus Almiro Sabiá

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade/variedade de drogas para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e munições, o que demonstra periculosidade social e torna insuficientes, ao menos no momento, as medidas cautelares menos gravosas; questões de autoria demandam instrução e não são adequadas à via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publicar-se e intimem-se.