HC 896155 - DECISAO

HC 896155 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, na análise do caso concreto, o delito não foi praticado mediante violência ou grave ameaça, o paciente é primário e a quantidade de droga apreendida não foi considerada relevante, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional e as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes; determinou-se a soltura do paciente e facultou-se ao juízo de origem a fixação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: EDUARDO PRADO BARIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO PRADO BARIONI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade de entorpecente apreendida como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, na análise do caso concreto, o delito não foi praticado mediante violência ou grave ameaça, o paciente é primário e a quantidade de droga apreendida não foi considerada relevante, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional e as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes; determinou-se a soltura do paciente e facultou-se ao juízo de origem a fixação de medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Fica a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas