HC 850870 - ACORDAO

HC 850870 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque o mandado de prisão do agravante ainda não foi cumprido, estando ele na condição de foragido; o intervalo de pouco mais de um ano entre a liberdade provisória e a decretação da prisão preventiva não é excessivo a ponto de violar a contemporaneidade; havia prova de materialidade e indícios suficientes (aproxima¬damente meio quilo de maconha apreendido em imóvel com sistema de segurança); e a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância, o que impede exame nesta Corte.

Parties
Agravante: EDI MARTINS KILLIAN; Corréu: Diego Martins; Corréu: Gustavo Martins Killian
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Improvido
Outcome
agravo regimental conhecido e improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Liberdade Provisória, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

EDI MARTINS KILLIAN

Agravante

Diego Martins

Corréu

Gustavo Martins Killian

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa nos autos do RESE e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque o mandado de prisão do agravante ainda não foi cumprido, estando ele na condição de foragido; o intervalo de pouco mais de um ano entre a liberdade provisória e a decretação da prisão preventiva não é excessivo a ponto de violar a contemporaneidade; havia prova de materialidade e indícios suficientes (aproxima¬damente meio quilo de maconha apreendido em imóvel com sistema de segurança); e a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância, o que impede exame nesta Corte.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante