HC 873657 - DECISAO

HC 873657 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação pela associação para o tráfico em prova conjunta idônea (apreensões, laudos, anotações, mensagens/áudios e depoimentos policiais) que demonstram estabilidade e permanência da associação, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório; assim, manteve-se a condenação e afastou-se a aplicação da minorante do art.33, §4º.

Parties
Paciente: TAUANA CRISTINA CARDOSO; Corréu: Luiz Henrique de Souza Messa; Réu: EDSON BRUCKNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal
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Parties

TAUANA CRISTINA CARDOSO

Paciente

Luiz Henrique de Souza Messa

Corréu

EDSON BRUCKNER

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração da associação para o tráfico e prova da estabilidade e permanência
  2. 2 possibilidade de aplicação da minorante do art.33, §4º da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação pela associação para o tráfico em prova conjunta idônea (apreensões, laudos, anotações, mensagens/áudios e depoimentos policiais) que demonstram estabilidade e permanência da associação, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório; assim, manteve-se a condenação e afastou-se a aplicação da minorante do art.33, §4º.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se