HC 892493 - DECISAO

HC 892493 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve constrangimento ilegal: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por monitoramento prévio, informação de outro traficante, tentativa de ocultação do veículo, grande quantia em espécie apreendida e odor de maconha, fatos que configuraram fundada suspeita e levaram à apreensão de drogas; ademais, não cabe ao STJ reexaminar provas e fatos já apreciados nas instâncias ordinárias, e a impetração sequer deveria ser conhecida como substitutiva de recurso próprio.

Parties
Paciente: REINALDO BIGAS APARECIDO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Nulidade De Provas, Abordagem Policial, Entrada Em Domicílio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Revisão Criminal Nulidade De Provas Abordagem Policial +2 more

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Parties

REINALDO BIGAS APARECIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca e apreensão
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem concluiu que não houve constrangimento ilegal: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por monitoramento prévio, informação de outro traficante, tentativa de ocultação do veículo, grande quantia em espécie apreendida e odor de maconha, fatos que configuraram fundada suspeita e levaram à apreensão de drogas; ademais, não cabe ao STJ reexaminar provas e fatos já apreciados nas instâncias ordinárias, e a impetração sequer deveria ser conhecida como substitutiva de recurso próprio.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.