RHC 189117 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas, pelo potencial lesivo das substâncias e pelo risco de reiteração, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Mateus de Souza Lima; Corréu: Lincoln; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Mateus de Souza Lima
Paciente
Lincoln
Corréu
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fundamentação idônea baseada em quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas, pelo potencial lesivo das substâncias e pelo risco de reiteração, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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