HC 815642 - DECISAO

HC 815642 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento da apelação, que afastou a preliminar de nulidade e negou provimento ao apelo defensivo, houve substituição do decreto prisional primevo por acórdão, formando novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, o que torna o habeas corpus originalmente impetrado prejudicado.

Parties
Paciente: Silvester Stalone Martins da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Medida Cautelar Diversa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Medida Cautelar Diversa Perda Do Objeto

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Parties

Silvester Stalone Martins da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento da apelação, que afastou a preliminar de nulidade e negou provimento ao apelo defensivo, houve substituição do decreto prisional primevo por acórdão, formando novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, o que torna o habeas corpus originalmente impetrado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.