HC 885796 - DECISAO

HC 885796 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade na busca veicular/pessoal: a abordagem em blitz foi justificada pela película excessivamente escura, a ordem de parada foi legítima, os policiais perceberam forte odor de maconha e visualizaram fardos suspeitos no interior do veículo, o que constituiu fundada suspeita autorizadora da revista e da busca veicular; assim, as provas apreendidas não são ilícitas. Além disso, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário cabível, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO MORAIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal nº 2252307-10.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito/decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade De Prova, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade De Prova Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

THIAGO MORAIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal nº 2252307-10.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito/decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegitimidade/ilicitude da busca veicular e das provas dela derivadas
  3. 3 requisitos da fundada suspeita para busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade na busca veicular/pessoal: a abordagem em blitz foi justificada pela película excessivamente escura, a ordem de parada foi legítima, os policiais perceberam forte odor de maconha e visualizaram fardos suspeitos no interior do veículo, o que constituiu fundada suspeita autorizadora da revista e da busca veicular; assim, as provas apreendidas não são ilícitas. Além disso, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário cabível, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.