HC 872307 - DECISAO

HC 872307 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de elevada quantidade de droga (aproximadamente 400 kg), do modo de atuação organizado e sofisticado (uso de veículos, batedores e concurso de agentes), do risco concreto de reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA MATIAS; Corréu: JOÃO BATISTA DE FREITAS; Corréu: HÊMORY GABRIELLY MENDES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DA SILVA MATIAS

Paciente

JOÃO BATISTA DE FREITAS

Corréu

HÊMORY GABRIELLY MENDES RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de elevada quantidade de droga (aproximadamente 400 kg), do modo de atuação organizado e sofisticado (uso de veículos, batedores e concurso de agentes), do risco concreto de reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares anteriores, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.