HC 888198 - DECISAO

HC 888198 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 2 kg de cocaína e 2 kg de crack), demonstrando periculosidade e risco ao meio social; não ficou comprovada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados da menor, e parte do retardamento processual é atribuível à defesa, afastando a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: LEILA RAMOS PEREIRA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prisão Cautelar

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Parties

LEILA RAMOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas diante da quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para genitoras de menores de até 12 anos (art. 318, V, CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução e aplicação da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 2 kg de cocaína e 2 kg de crack), demonstrando periculosidade e risco ao meio social; não ficou comprovada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados da menor, e parte do retardamento processual é atribuível à defesa, afastando a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.