RHC 191025 - DECISAO

RHC 191025 - DECISAO

O Tribunal concluiu, em cognição sumária própria do writ, que houve fundada suspeita para a busca pessoal e veicular em razão da conduta objetiva do acusado (uso de celular ao volante, aumento de velocidade, fuga ante sinais da viatura, perseguição e acidente que expôs compartimento secreto com entorpecentes), tendo sido encontrada mais de 3 quilos de droga; ademais, havia prova da materialidade e indícios de autoria e presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, quantidade elevada de droga e reincidência), de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão...

Parties
Impetrante/paciente: JHONATA RODRIGUES SOARES DA SILVA; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade, Prova Ilícita, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

JHONATA RODRIGUES SOARES DA SILVA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado No STJ

Legal Issues

  1. 1 presença de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  2. 2 ilegitimidade das provas obtidas por busca sem fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu, em cognição sumária própria do writ, que houve fundada suspeita para a busca pessoal e veicular em razão da conduta objetiva do acusado (uso de celular ao volante, aumento de velocidade, fuga ante sinais da viatura, perseguição e acidente que expôs compartimento secreto com entorpecentes), tendo sido encontrada mais de 3 quilos de droga; ademais, havia prova da materialidade e indícios de autoria e presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, quantidade elevada de droga e reincidência), de modo que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, razão...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.