RHC 193265 - DECISAO

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Havendo provas robustas da materialidade e indícios suficientes de autoria, associadas à apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, armas e munições e ao comportamento violento do acusado na prisão, o juízo entendeu presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi justificada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL SANTOS SOARES; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DANIEL SANTOS SOARES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo provas robustas da materialidade e indícios suficientes de autoria, associadas à apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes, armas e munições e ao comportamento violento do acusado na prisão, o juízo entendeu presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi justificada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.