HC 867534 - DECISAO

HC 867534 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado, porque a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita concreta: informação específica sobre pessoa com as características do acusado e o fato de que ele dispensou um objeto que continha entorpecentes ao avistar a guarnição; os depoimentos policiais foram considerados críveis, de modo que as provas não foram ilícitas e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Marcelo Souza Lopes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Marcelo Souza Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para revista
  3. 3 valoração de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão impugnado, porque a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita concreta: informação específica sobre pessoa com as características do acusado e o fato de que ele dispensou um objeto que continha entorpecentes ao avistar a guarnição; os depoimentos policiais foram considerados críveis, de modo que as provas não foram ilícitas e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.