HC 876510 - DECISAO

HC 876510 - DECISAO

denegar a ordem porque o Tribunal de origem, competente para avaliar questões fático-probatórias, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (depoimentos policiais coesos, laudo pericial e apreensão de grande quantidade de maconha), não havendo ilegalidade a ser sanada e sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, reexaminar as provas.

Parties
Paciente: ARTHUR PAIXAO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: Danilo; Réu: Rafael Croce; Réu: VITOR PAIXAO; Réu: CAUE REIS; Réu: RAFAEL SAVIO; Réu: Daniel Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

ARTHUR PAIXAO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Danilo

Réu

Rafael Croce

Réu

VITOR PAIXAO

Réu

CAUE REIS

Réu

RAFAEL SAVIO

Réu

Daniel Leite

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006)
  2. 2 possibilidade de reexame de provas via habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento policial como prova idônea

Ratio Decidendi

denegar a ordem porque o Tribunal de origem, competente para avaliar questões fático-probatórias, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (depoimentos policiais coesos, laudo pericial e apreensão de grande quantidade de maconha), não havendo ilegalidade a ser sanada e sendo vedado ao STJ, via habeas corpus, reexaminar as provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.