RHC 186664 - DECISAO

RHC 186664 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, circunstâncias da ação e o fato de o recorrente estar em liberdade provisória em processo diverso por tráfico), o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e a inexigibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: SELOMAR DE ANDRADE CORREA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

SELOMAR DE ANDRADE CORREA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caráter da gravidade concreta e periculosidade do agente como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, circunstâncias da ação e o fato de o recorrente estar em liberdade provisória em processo diverso por tráfico), o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar e a inexigibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se