HC 874855 - DECISAO

HC 874855 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que houve denúncia anônima especificada e, sobretudo, o paciente teria admitido aos policiais a existência de drogas e franqueado o ingresso na residência, circunstâncias que legitimaramm a busca e a apreensão; além disso, a alegação de vício no consentimento demanda revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL VASCONCELOS DE SOUZA PIMENTEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Das Provas, Busca Domiciliar, Consentimento Para Ingresso, Denúncia Anônima, Flagrante E Crime Permanente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Das Provas Busca Domiciliar Consentimento Para Ingresso Denúncia Anônima Flagrante E Crime Permanente

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Parties

GABRIEL VASCONCELOS DE SOUZA PIMENTEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prova por busca pessoal ilegal
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 validação do ingresso por autorização do morador

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que houve denúncia anônima especificada e, sobretudo, o paciente teria admitido aos policiais a existência de drogas e franqueado o ingresso na residência, circunstâncias que legitimaramm a busca e a apreensão; além disso, a alegação de vício no consentimento demanda revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se