HC 889954 - DECISAO

HC 889954 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, a partir da análise sumária própria da via mandamental, as circunstâncias objetivas do caso (imóvel de pequeno porte, odor percebido do lado de fora, localização das drogas no cômodo de entrada e expressiva quantidade de entorpecentes) conferem plausibilidade à versão policial e caracterizam fundadas razões para o ingresso sem mandado; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente à luz do art. 312 do CPP em razão da gravidade em concreto e da necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JADSON PALMIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Flagrante, Justa Causa, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas +4 more

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Parties

JADSON PALMIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso em domicílio sem mandado com fundamento em odor de droga
  2. 2 nulidade das provas por invasão domiciliar
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, a partir da análise sumária própria da via mandamental, as circunstâncias objetivas do caso (imóvel de pequeno porte, odor percebido do lado de fora, localização das drogas no cômodo de entrada e expressiva quantidade de entorpecentes) conferem plausibilidade à versão policial e caracterizam fundadas razões para o ingresso sem mandado; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente à luz do art. 312 do CPP em razão da gravidade em concreto e da necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.