HC 893653 - DECISAO

HC 893653 - DECISAO

O writ foi indeferido liminarmente porque não preenche as condições mínimas de prosseguimento: constatou-se equívoco no nome do paciente (o acórdão refere-se a WELLINGTON DA SILVA BUENO) e há reiteração de pedido em razão do HC n. 893.490/SP já impetrado, motivo suficiente para indeferir a liminar.

Parties
Paciente: JOSE TIAGO COSMO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente Mencionado No Acórdão: WELLINGTON DA SILVA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Invasão De Domicílio, Reiteração De Pedido, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Ilícita Invasão De Domicílio Reiteração De Pedido Indeferimento Liminar

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Parties

JOSE TIAGO COSMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WELLINGTON DA SILVA BUENO

Paciente Mencionado No Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 nome do paciente divergente entre petição e acórdão
  2. 2 alegação de nulidade por provas obtidas em invasão domiciliar
  3. 3 reiteração de pedido em face de habeas corpus anteriormente impetrado

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido liminarmente porque não preenche as condições mínimas de prosseguimento: constatou-se equívoco no nome do paciente (o acórdão refere-se a WELLINGTON DA SILVA BUENO) e há reiteração de pedido em razão do HC n. 893.490/SP já impetrado, motivo suficiente para indeferir a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.