RHC 194130 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o acervo probatório demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura e seu conhecimento no meio policial), a entrada no domicílio se deu com anuência da genitora, e a apreensão de 217,86g de maconha, juntamente com anotação criminal anterior, constitui fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção nos termos dos arts. 312/313 do CPP; ademais, o reexame dessas premissas fáticas é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: HENRIQUE VENTURA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Fundada Suspeita, Flagrante, Revisão De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Invasão De Domicílio Fundada Suspeita +2 more

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Parties

HENRIQUE VENTURA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura e seu conhecimento no meio policial), a entrada no domicílio se deu com anuência da genitora, e a apreensão de 217,86g de maconha, juntamente com anotação criminal anterior, constitui fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção nos termos dos arts. 312/313 do CPP; ademais, o reexame dessas premissas fáticas é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.