RHC 194151 - DECISAO

RHC 194151 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o recurso porque, em análise perfunctória, constatou-se fundada suspeita que justificou a abordagem (nervosismo do paciente, apreensão de drogas com o corréu e localização de drogas na residência), não se caracterizando ilegalidade na busca pessoal nem hipótese clara de trancamento da ação penal em sede de habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE CANDIDO CAMANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita Trancamento Da Ação Penal

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Parties

BRUNO HENRIQUE CANDIDO CAMANA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o recurso porque, em análise perfunctória, constatou-se fundada suspeita que justificou a abordagem (nervosismo do paciente, apreensão de drogas com o corréu e localização de drogas na residência), não se caracterizando ilegalidade na busca pessoal nem hipótese clara de trancamento da ação penal em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.