HC 869489 - DECISAO

HC 869489 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou a licitude da ação policial: havia denúncia de intenso tráfico no local, os policiais visualizaram indivíduos em atitude suspeita, o paciente fugiu ao perceber a presença policial e tentou dispensar objetos ilícitos, fatos acompanhados por depoimentos convergentes dos agentes e corroborados pela apreensão de drogas e objetos. Essas circunstâncias configuram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e o flagrante, afastando a nulidade das provas e a alegação de ausência de justa causa.

Parties
Paciente: JHONATA LUIZ DOS SANTOS; Impetrante: IMPETRANTE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

JHONATA LUIZ DOS SANTOS

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal e prisão em flagrante
  2. 2 existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal em via pública
  3. 3 licitude do flagrante e admissibilidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou a licitude da ação policial: havia denúncia de intenso tráfico no local, os policiais visualizaram indivíduos em atitude suspeita, o paciente fugiu ao perceber a presença policial e tentou dispensar objetos ilícitos, fatos acompanhados por depoimentos convergentes dos agentes e corroborados pela apreensão de drogas e objetos. Essas circunstâncias configuram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e o flagrante, afastando a nulidade das provas e a alegação de ausência de justa causa.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.