HC 840913 - DECISAO

HC 840913 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de o Juízo da Comarca de Jaboticabal/SP ter apreciado a matéria em cognição ampla e exauriente e ter proferido sentença condenatória na ação penal correspondente, de modo que a insurgência deve ser manejada por recurso próprio nos autos da ação penal.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO GOMES; Órgão Julgador/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Decisão De Mérito Proferida (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Decisão De Mérito Proferida (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e consequência de desentranhamento de provas
  2. 2 possibilidade de trancamento do inquérito/ação penal por via do habeas corpus
  3. 3 prejudicação do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão de o Juízo da Comarca de Jaboticabal/SP ter apreciado a matéria em cognição ampla e exauriente e ter proferido sentença condenatória na ação penal correspondente, de modo que a insurgência deve ser manejada por recurso próprio nos autos da ação penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.