HC 883384 - DECISAO

HC 883384 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, bem como quantidade, variedade e natureza deletéria das drogas apreendidas, indicativos de destinação mercantil, associados à reincidência e à ausência de vínculos estáveis, suficientes para demonstrar risco à ordem pública (periculum libertatis); por tais fundamentos a prisão preventiva restou devidamente motivada, razão pela qual se conheceu em parte e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Prova

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 capitulação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, bem como quantidade, variedade e natureza deletéria das drogas apreendidas, indicativos de destinação mercantil, associados à reincidência e à ausência de vínculos estáveis, suficientes para demonstrar risco à ordem pública (periculum libertatis); por tais fundamentos a prisão preventiva restou devidamente motivada, razão pela qual se conheceu em parte e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus