HC 894101 - DECISAO

HC 894101 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com o writ, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão oficiosa; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em investigação prévia, apreensão de drogas e elementos demonstrando risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CAIRO ISMAEL PAIXAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Autos nº 5008064-64.2024.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Mandado De Busca E Apreensão, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Mandado De Busca E Apreensão Flagrante Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CAIRO ISMAEL PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Autos nº 5008064-64.2024.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova
  2. 2 fundamentação do mandado de busca e apreensão
  3. 3 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com o writ, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão oficiosa; a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em investigação prévia, apreensão de drogas e elementos demonstrando risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.