HC 893970 - DECISAO

HC 893970 - DECISAO

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: flagrante, confissão, prova material (autos de apreensão e laudo), significativa quantidade e variedade de entorpecentes (900 g maconha, 200 g cocaína, 10 g crack), apreensão de rádio comunicador indicando atividade criminosa organizada, declaração de vínculo a facção e pagamento por carga, além de risco de reiteração (reincidência de co-réu), o que compromete a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Renan; Colega: Lucas Machado dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Associação Para O Tráfico

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Parties

Renan

Paciente

Lucas Machado dos Santos

Colega

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de drogas apreendidas como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: flagrante, confissão, prova material (autos de apreensão e laudo), significativa quantidade e variedade de entorpecentes (900 g maconha, 200 g cocaína, 10 g crack), apreensão de rádio comunicador indicando atividade criminosa organizada, declaração de vínculo a facção e pagamento por carga, além de risco de reiteração (reincidência de co-réu), o que compromete a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.