HC 896734 - DECISAO

HC 896734 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar no Tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, situação não demonstrada; ademais, há indícios nos autos sobre a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a questão requer exame aprofundado pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO DELEON DE ALMEIDA CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO DELEON DE ALMEIDA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra indeferimento de liminar
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar no Tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, situação não demonstrada; ademais, há indícios nos autos sobre a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e a questão requer exame aprofundado pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.