HC 876906 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porquanto o decreto prisional apresenta fundamentos concretos suficientes — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, participação de adolescente, indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva — demonstrando periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: DIEGO FERNANDES MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Falsa Identidade, Desobediência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
DIEGO FERNANDES MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 quantidade e natureza das drogas apreendidas
- 3 participação em organização criminosa
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porquanto o decreto prisional apresenta fundamentos concretos suficientes — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, participação de adolescente, indícios de integração em organização criminosa e reiteração delitiva — demonstrando periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.
Court Disposition
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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