HC 897144 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia provas de materialidade e indícios de autoria, elementos que indicavam habitualidade no tráfico e vinculação a organização criminosa (menções ao PGC e pagamento de dízimo), configurando risco à ordem pública e necessidade de segregação cautelar; condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a custódia.
- Parties
- Paciente: LUCAS LUA DA SILVA BITELLO KRISTIUK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
LUCAS LUA DA SILVA BITELLO KRISTIUK
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 garantia da ordem pública como causa de custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia provas de materialidade e indícios de autoria, elementos que indicavam habitualidade no tráfico e vinculação a organização criminosa (menções ao PGC e pagamento de dízimo), configurando risco à ordem pública e necessidade de segregação cautelar; condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a custódia.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
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