HC 896371 - DECISAO

HC 896371 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegada nulidade decorrente da gravação da reunião entre advogados e réus não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, o confronto sobre a suficiência das provas demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na estreita via do habeas corpus, sendo a manutenção da condenação adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em interceptações, extração de dados e apreensão de grande quantidade de drogas.

Parties
Paciente: RUDI SANTOS VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente a impetração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade Por Gravação, Prova Criminal, Tráfico Privilegiado, Aumento De Pena (art. 40, V, Lei 11.343/2006), Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade Por Gravação Prova Criminal Tráfico Privilegiado Aumento De Pena (art. 40, V, Lei 11.343/2006) +2 more

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Parties

RUDI SANTOS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 nulidade decorrente de gravação de reunião entre advogados e réus
  3. 3 possibilidade de aplicação da minorante de tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a alegada nulidade decorrente da gravação da reunião entre advogados e réus não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o exame da matéria pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, o confronto sobre a suficiência das provas demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na estreita via do habeas corpus, sendo a manutenção da condenação adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em interceptações, extração de dados e apreensão de grande quantidade de drogas.

Court Disposition

indefiro liminarmente a impetração

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente impetração.
  • Publique-se.