HC 826817 - DECISAO

HC 826817 - DECISAO

Verificou-se que, diante dos fatos narrados nos autos (usuário descartou droga e apontou residência, visualização dos investigados, tentativa de fuga de Dhione, autorização da esposa para entrada e encontro de drogas e dinheiro), houve fundadas razões para o ingresso e busca domiciliar, não havendo flagrante ilegalidade ou nulidade das provas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DHIONE FERREIRA DE OLIVEIRA; Fiscal: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Cabimento Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DHIONE FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 licitidade das provas obtidas em decorrência do alegado flagrante
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante dos fatos narrados nos autos (usuário descartou droga e apontou residência, visualização dos investigados, tentativa de fuga de Dhione, autorização da esposa para entrada e encontro de drogas e dinheiro), houve fundadas razões para o ingresso e busca domiciliar, não havendo flagrante ilegalidade ou nulidade das provas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.